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A Política Nacional das Relações de Consumo, segundo...
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Q2029503
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional das Relações de Consumo, segundo disposição expressa no Código de Defesa do Consumidor, prevê, dentre seus princípios,
A
o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais.
B
a manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.
C
o estudo constante das modificações do mercado de consumo.
D
a concessão de estímulos à criação e desenvolvimento da Associação de Defesa do Consumidor.
E
a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais.