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Em conformidade com o CDC, assinale a opção que não...
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Q2035478
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com o CDC, assinale a opção que não corresponde a um ditame normativo relativo ao Ministério Público.
A
A instituição de promotorias de justiça de defesa do consumidor insere-se no contexto da Política Nacional das Relações de Consumo.
B
O Ministério Público pode, a requerimento de qualquer coletividade, ajuizar a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual que contrarie o disposto no CDC, porém não é admitida a atuação do Ministério Público a pedido de consumidor individual.
C
No processo penal atinente aos crimes previstos no CDC, a União pode intervir como assistente do Ministério Público.
D
Tanto o Ministério Público como o Distrito Federal é legitimado para promover a defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas.
E
Nas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos que não tenham sido ajuizadas pelo Ministério Público, a ele caberá, de ofício, a atuação como fiscal da lei.