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Q2145396

Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - COREN PR - Assessor Jurídico Júnior - 2021

Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens de 106 a 110.

A legislação consumerista rege os contratos entre segurados e entidades abertas ou fechadas de previdência complementar.

C

Certo

E

Errado

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