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Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou...
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Q2233002
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Da educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços
Teclas de Atalhos
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Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade, é infração penal, descrita no Código de Defesa do Consumidor, que possui como pena base de detenção, de
A
seis meses a dois anos e multa.
B
um a seis meses e multa.
C
seis meses a um ano e multa.
D
três meses a um ano e multa.
E
três meses a dois anos e multa.