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A convenção coletiva de consumo será obrigatória a partir
1
Q2297275
Teclas de Atalhos
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A convenção coletiva de consumo será obrigatória a partir
A
do registro no cartório de títulos e documentos.
B
da homologação pelo juiz.
C
da homologação pelo Ministério Público.
D
da homologação no órgão competente.
E
da assinatura das partes.