Nos termos da lei 8.078/90, são considerados direitos básicos conferidos ao consumidor e entre eles: I- a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. II- a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. III- o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados. IV- a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. Está correto o que se afirma em: Nos termos da lei 8.078/90, são considerados direitos básicos conferidos ao consumidor e entre eles: I- a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. II- a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. III- o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados. IV- a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. Está correto o que se afirma em:

Nos termos da lei 8.078/90, são considerados direitos bás...

Q2330290

Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral

Ano: 2016

Banca: Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES - CAIPIMES

Prova: CAIPIMES - Câmara de Atibaia - Advogado - 2016

Nos termos da lei 8.078/90, são considerados direitos básicos conferidos ao consumidor e entre eles:

I- a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

II- a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

III- o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados.

IV- a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

Está correto o que se afirma em:

III e IV, apenas.

I e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I, II, III, apenas.

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