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São direitos básicos do consumidor:
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Q2460873
Teclas de Atalhos
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São direitos básicos do consumidor:
A
A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
B
Concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor.
C
Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.
D
Fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores.
E
Prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.