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Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou...
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Q2514450
Teclas de Atalhos
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Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Assim, de acordo com a Lei nº 8.078/90, são direitos básicos do consumidor:
A
A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, exceto quando houver vício oculto.
B
A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, assegurada a distribuição do produto em todo o território nacional.
C
A proteção ao patrimônio e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
D
A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.