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A convenção coletiva de consumo foi prevista pelo CDC como...
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Q2525276
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A convenção coletiva de consumo foi prevista pelo CDC como um instrumento de tratamento extrajudicial e transindividual de conflitos atinentes às relações consumeristas. Sobre tal espécie de tutela extrajudicial, é correto afirmar que
A
permite o afastamento da responsabilidade do fornecedor que, em data posterior ao registro do instrumento, se desligar da entidade subscritora.
B
pode prever restrições aos direitos e garantias previstos no CDC.
C
pode ser formalizada de maneira oral, desde que seja gravada e possua a manifestação inequívoca das entidades subscritoras.
D
obriga a todos os fornecedores de determinada categoria, desde que atuantes na área de atribuição territorial da associação ou do sindicato signatário.
E
se torna obrigatória a partir do registro do instrumento no cartório de títulos e documentos.