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A inversão do ônus da prova é um direito básico do consumidor e visa à facilitação da defesa de seus direitos.
A respeito do tema, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
se dá de forma ope juris;
se dá de forma ope legis;
exige a comprovação de hipossuficiência econômica;
é cabível no processo civil e no processo penal;
exige a cumulação da verossimilhança da alegação e de hipossuficiência.