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Nos termos da legislação consumerista, consumidor é toda...
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Q2552533
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2022
Nos termos da legislação consumerista, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Fundamental. portanto, para se aferir o alcance da proteção legal, a compreensão prática do que se entende por "destinatário final". Considere o seguinte caso: Caio Prado médico recém formado iniciou residência médica no HC da FMUSP e, embora não detivesse conhecimentos de direito imobiliário, construção ou incorporação, adquiriu com sua poupança seu primeiro imóvel: um studio de 1 dormitório - em fase final de construção - de uma incorporadora imobiliária, para uso pessoal ou revender com lucro ou, ainda obter renda complementar com locação. Sucede que após a entrega do flat houve divergências na interpretação do contrato entre Caio Prado e a construtora. Quanto à aplicação do CDC à relação contratual de compra e venda acima, assinale a alternativa CORRETA:
A
Caio não pode ser caracterizado como hipossuficiente sob o ponto de vista econômico, portanto não recebe proteção do CDC.
B
Como Caio adquiriu o imóvel com finalidade de revenda ou renda não faz jus ao amparo do CDC, pois se trata de consumo intermediário.
C
Caio é técnica e/ou juridicamente vulnerável, devendo receber proteção da legislação consumerista.
D
Caio fará jus à proteção do CDC desde que utilize o studio para uso pessoal ou familiar, de acordo com a teoria finalista.