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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta.
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Q2584110
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta.
A
Não há possibilidade de alteração de cláusulas contratuais após a assinatura do contrato, ainda que estabeleçam obrigações desproporcionais.
B
Os direitos previstos no CDC excluem outros previstos em tratados ou convenções internacionais.
C
Pode ser considerado consumidor a pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
D
A despeito dos avanços trazidos pelo CDC, ainda não há dispositivo legal que garanta a reparação de danos morais nas relações de consumo.