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Segundo a Lei nº 8078/1990, para execução da Política...
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Q2619806
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 8078/1990, para execução da Política Nacional das Relações de Consumo o poder público conta com os instrumentos listados abaixo. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
A
Instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público
B
Criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo
C
Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o fornecedor carente
D
Concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor