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Sobre a responsabilidade pelo Fato do produto e do serviço...

Sobre a responsabilidade pelo Fato do produto e do serviço, segundo a Lei nº 8078/1990, analise as afirmativas.


I. O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

II. O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado pelo produto defeituoso somente quando provar que não colocou o produto no mercado.


Assinale a alternativa correta.


A

As afirmativas I e II não estão corretas


B

As afirmativas I e II estão corretas


C

Apenas a afirmativa I está correta


D

Apenas a afirmativa II está correta