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Julgue os itens a seguir a respeito das cláusulas...
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Q2644910
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens a seguir a respeito das cláusulas contratuais abusivas nas relações de consumo.
I São anuláveis judicialmente, com efeito ex nunc, a partir da declaração de nulidade, em homenagem ao princípio da segurança jurídica.
II A nulidade de uma cláusula abusiva, via de regra, não invalida o contrato.
III É competência exclusiva do PROCON requerer ao Ministério Público que ajuíze ação destinada a combater as cláusulas abusivas.
Assinale a opção correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas o item I está certo.
C
Apenas o item II está certo.
D
Apenas o item III está certo.
E
Todos os itens estão certos.