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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são nulas as cláusulas contratuai...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são nulas as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos que
A
proíbam a renúncia ao direito de indenização por benfeitorias necessárias.
B
autorizem fornecedor e consumidor a cancelarem o contrato unilateralmente.
C
prevejam como alternativa a utilização de meios adequados de resolução de conflitos.
D
transfiram responsabilidades a terceiros.
E
deem como opção o reembolso de quantia já paga pelo consumidor.