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Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A
Nas relações de consumo entre fornecedor e consumidor pessoa jurídica, a indenização não poderá ser limitada, mesmo em situações justificáveis.
B
O contrato de seguro por danos pessoais exclui os danos morais, salvo cláusula expressa em sentido contrário.
C
No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, é permitida a revisão das cláusulas contratuais, ante a mitigação do princípio da pacta sunt servanda.
D
O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável às entidades abertas de previdência complementar.