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A necessidade de que sejam respeitadas as legítimas expectativas que o consumidor deposita numa determinada relação de consumo serve de orientação para reger os contratos, bem como para garantir a segurança e a qualidade dos produtos e serviços. Tal responsabilidade importa no dever de lealdade que se afigura como um desdobramento do seguinte princípio maior, regulador das relações contratuais privadas:
relatividade das convenções
equilíbrio contratual
força obrigatória
boa-fé objetiva


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