Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$ 
/mês.
Ver planos Assinar agora
Pare de estudar no escuro. Não estude no escuro.
Cronograma, Raio-X do que mais cai e +25 mil cursos por R$ /mês Assinatura Ilimitada por R$ /mês
00 : 00 : 00
Ver planos
Imagem de fundo

O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na...

Ano: 2023
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Tarde - 2023

A respeito de ações coletivas, julgue os itens subsecutivos, com base na jurisprudência do STJ.

O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público.

C

Certo

E

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro