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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, são...
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Q2819416
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Legalle Concursos
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, são considerados interesses ou direitos difusos:
A
Os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.
B
Os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
C
Os homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.
D
Os homogêneos, de que sejam titulares pessoas indeterminadas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
E
Os transindividuais, de natureza divisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas por circunstâncias de fato.