Um empresário entabulou negócio com instituição financeira no valor de cem mil reais, com pagamento em setenta e duas prestações mensais e sucessivas. No curso do período de pagamento, sofreu alguns baques financeiros, o que gerou o atraso no pagamento de algumas prestações. Superadas as dificuldades, conseguiu quitar os valores pendentes. Após o término da avença, foi surpreendido com a cobrança de valores relacionados ao mesmo contrato pela instituição financeira que não tinha dado baixa pela quitação.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao
cobrado em excesso, acrescido de correção monetária e de juros legais.
dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e de juros legais.
triplo do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e de juros legais.
quádruplo do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e de juros legais.
quíntuplo do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e de juros legais.