Questão Q2873170 - Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)

Question

Em relação à Lei nº 8.078, de 11/09/1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor, analise a figura abaixo e marque a alternativa CORRETA:Bar chama atenção ao pendurar lista de devedores na porta: ‘Calotes 2021’Placas de aviso e com a lista dos nomes de devedores colocadas em frente a um bar de Sorocaba (SP). Imagem: Reprodução/FacebookDisponível: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/12/15/calotes-2021-bar-em-sp-pendura-listade-devedores-na-porta-e-viraliza.htm

Gran Questões · Accepted Answer

O proprietário cometeu infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor, pois utilizou de constrangimento moral, na cobrança de dívidas, expondo os consumidores, injustificadamente, a ridículo.

Gran Questões · Answer

Não há de se falar em infração cometida pelo proprietário do bar, pois ele deve utilizar-se dos meios necessários para reaver os seus prejuízos.

Gran Questões · Answer

O proprietário do bar agiu corretamente, pois em toda cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deve-se constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do devedor.

Gran Questões · Answer

O proprietário cometeu apenas infração administrativa prevista no Código de Defesa do Consumidor, pois utilizou de constrangimento moral, na cobrança de dívidas, expondo os consumidores.

Em relação à Lei nº 8.078, de 11/09/1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor, anali...