Imagem de fundo

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) descreve as práticas abusivas veda...

Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - TJ MA - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2023

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) descreve as práticas abusivas vedadas ao fornecedor de produtos e serviços. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.


I. Não poderá condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

II. Poderá fornecer serviço, enviar ou entregar ao consumidor produto após sua prévia solicitação.

III. Poderá executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor.

IV. Poderá elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços.


Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro