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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todo produto, tem garantia, independente de ser oferecida ou não pelo fornecedor. Trata-se do direito do consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, que caduca em:
noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
cento e oitenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.