O direito de arrependimento é a possibilidade de desistência da compra após sua ocorrência. Com base nesse direito do consumidor, o direito de arrependimento pode ocorrer
em qualquer situação, em até sete dias após a compra.
somente nas compras pela internet, em até sete dias após a compra.
somente nas compras pela internet, em até sete dias após o recebimento do produto.
sempre que a compra ocorrer fora do estabelecimento comercial, em até sete dias após a compra.
sempre que a compra ocorrer fora do estabelecimento comercial, em até sete dias após o recebimento do produto.