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Assinale a opção em que é apresentado um instrumento com o qual o poder público contará...
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Q3334909
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Da adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção em que é apresentado um instrumento com o qual o poder público contará para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo.
A
racionalização e melhoria dos serviços públicos ofertados
B
prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor
C
manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente
D
reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo
E
educação e informação de fornecedores e consumidores quanto aos seus direitos e deveres