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São direitos básicos do consumidor, EXCETO:
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Q3423817
Teclas de Atalhos
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As questões 18 a 20 deverão ser respondidas com base no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8078/1990.
São direitos básicos do consumidor, EXCETO:
A
a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos no valor equivalente ao dobro do valor dos produtos ou serviços adquiridos.
B
a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
C
a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
D
a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.