Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme estabelecido na Lei n. 8.078/1990, as violações às normas de proteção do consu...
Conforme estabelecido na Lei n. 8.078/1990, as violações às normas de proteção do consumidor acarretam a aplicação de diversas sanções administrativas, exceto:
A
Multa.
B
Advertência pública e apreensão de produtos.
C
Cassação de licença do estabelecimento ou de atividade.
D
Interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade.