Os órgãos públicos, por si ou por suas empresas, concessi...

Q3519115

Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral

Ano: 2024

Prova: Quadrix - CREF 7 - Analista de Fiscalização - 2024

Os órgãos públicos, por si ou por suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Certo

Errado

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Os órgãos públicos, por si ou por suas empresas, concessionárias, permissionárias ou so...