Imagem de fundo

Na execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público poderá contar...

Na execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público poderá contar, dentre outros, com o seguinte instrumento:


A

fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores.


B

incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.


C

instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento.


D

prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.


E

ação governamental no sentido de proteger o consumidor pela presença do Estado no mercado de consumo.