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Nos termos do Decreto nº 7.962, de 2013, que dispõe sobre a contratação no comércio ele...
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Q3752431
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Decreto nº 7.962/2013 - Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico.
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Decreto nº 7.962, de 2013, que dispõe sobre a contratação no comércio eletrônico, os sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos utilizados para oferta ou conclusão de contrato de consumo devem disponibilizar, em local de destaque e de fácil visualização, as seguintes informações:
1. endereço físico e eletrônico, e demais informações necessárias para sua localização e contato.
2. preço do produto ou do serviço, sem despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros.
3. características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores.
4. condições integrais da oferta, incluídas modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega ou disponibilização do produto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.