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Nas ações coletivas de que o CDC trata, a sentença fará...
Nas ações coletivas de que o CDC trata, a sentença fará coisa julgada com efeitos
A
erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, nas ações que versem sobre interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
B
ultra partes, nas ações que versem sobre interesses ou direitos individuais homogêneos.
C
erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, nas ações que versem sobre interesses ou direitos coletivos.
D
erga omnes, no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e sucessores, nas ações que versem sobre interesses ou direitos individuais homogêneos.