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Sobre a proteção ao consumidor brasileiro e o mercado...
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Q469273
Teclas de Atalhos
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Sobre a proteção ao consumidor brasileiro e o mercado internacional, é correto afirmar que
A
o consumidor brasileiro que contrata com fornecedor estrangeiro, sem filial no Brasil, em razão de previsão expressa em tratado internacional, poderá demandar contra o fornecedor no Brasil, estando protegido pelas normas da Lei n. 8.078 de 1990, que são de ordem pública e interesse social.
B
há precedentes do STJ no sentido de permitir, ao consumidor brasileiro, ajuizar uma ação em seu domicílio, contra qualquer pessoa jurídica sediada em território nacional que integre o mesmo grupo econômico do fornecedor localizado no estrangeiro, produtor do bem de consumo que foi adquirido.
C
os eventuais conflitos que advenham de contratos internacionais devem ser solucionados por meio do Direito Internacional Público.
D
o contrato internacional B2C possui ampla regulamentação nas Américas, em especial na América do Sul, ao contrário do que acontece na Europa.