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Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
1
Q708935
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
A
O Ministério Público poderá propor, em nome próprio
e no interesse das vítimas ou seus sucessores, ação civil
coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente
sofridos.
B
Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação
de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica
da obrigação ou determinará providências que assegurem
o resultado prático equivalente ao do adimplemento.
C
O Ministério Público, nas ações coletivas para a defesa
de interesses individuais homogêneos, se não ajuizar a
ação, atuará sempre como custos
D
Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa
do Consumidor, a sentença sempre fará coisa julgada
erga omnes.