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Q74723
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Da educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços
Teclas de Atalhos
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Joaquim pretende reclamar a respeito da prestação de serviços e mercadorias não duráveis. Nesse caso, deverá saber que inicia-se a contagem do prazo decadencial do direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de produtos não duráveis e de fornecimento de serviços, respectivamente, a partir da
A
contratação inicial da aquisição de produto ou de prestação do serviço.
B
entrega parcial do produto ou do início da execução dos serviços.
C
entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
D
contratação inicial da aquisição do produto ou execução parcial do serviço.
E
entrega parcial do produto ou execução parcial do serviço.