Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O preceito do CDC de que constitui direito básico do...
1
Q786973
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A respeito dos direitos do consumidor, julgue os itens que se
seguem.
O preceito do CDC de que constitui direito básico do
consumidor a modificação das cláusulas contratuais que
estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em
razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente
onerosas dispensa a prova do caráter imprevisível do fato
superveniente, bastando a demonstração objetiva da
excessiva onerosidade advinda para o consumidor.
C
Certo
E
Errado