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Assinale a alternativa correta, com base nas disposições...
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Q865080
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, com base nas disposições
legais literais, expressas no Código de Defesa do Consumidor.
A
Para os fins de práticas comerciais, serão equiparados
aos consumidores todas as pessoas, determináveis
ou não, expostas ou não às mesmas.
B
Para os efeitos da caracterização da responsabilidade
pelo fato do produto e do serviço, equiparam-se
aos consumidores todas as vítimas do evento.
C
O vendedor ambulante não pode ser considerado
consumidor quando adquire ou utiliza produto como
destinatário final.
D
O Município pode ser considerado fornecedor
quando prestar serviços de saúde, gratuitamente,
à população.
E
A garantia contratual é independente da legal e será
conferida pelo fornecedor ao consumidor, mediante
termo escrito ou verbal.