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Sobre os direitos básicos do consumidor, é CORRETO afirmar:
1
Q902284
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
FMP Concursos
Sobre os direitos básicos do consumidor, é CORRETO afirmar:
A
A inversão do ônus da prova é assegurada a todos consumidores vulneráveis.
B
O direito à efetiva reparação de danos não abrange, expressamente, o dano moral coletivo.
C
Admite a revisão do contrato em razão de fatos supervenientes que afetem seu equilíbrio.
D
Não contempla a adequada prestação de serviços públicos.
E
O direito à segurança de produtos e serviços impõe que apenas sejam colocados no mercado aqueles que não ofereçam nenhum risco aos consumidores.