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Quanto aos prazos prescricionais e decadenciais nas...
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Q903851
Teclas de Atalhos
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Quanto aos prazos prescricionais e decadenciais nas relações
de consumo, é correto afirmar:
A
Decai em cinco anos a pretensão à reparação pelos
danos causados por fato do produto ou do serviço,
iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento
do dano e de sua autoria.
B
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de
fácil constatação caduca em noventa dias, tratandose
de fornecimento de serviço e de produto não duráveis.
C
Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-
se no pagamento do produto ou do serviço.
D
O prazo prescricional pode ser suspenso ou interrompido,
mas não o prazo decadencial, que não se
interrompe ou suspende mesmo nas relações consumeristas.
E
Na aferição dos vícios de fácil ou aparente constatação,
o prazo decadencial se inicia tão logo seja entregue
o produto ou terminada a execução do serviço.