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Se a DPE/AC propuser ação coletiva em defesa de interesses...
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Q928277
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
Teclas de Atalhos
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Se a DPE/AC propuser ação coletiva em defesa de interesses
individuais homogêneos, a sentença que deverá ser proferida fará
coisa julgada
A
ultra partes, se a ação for julgada improcedente por falta de
provas, sendo vedada nova ação por outro legitimado.
B
erga omnes, se a ação for julgada improcedente por falta de
provas, sendo vedada nova ação por outro legitimado.
C
erga omnes, somente se a ação for julgada procedente.
D
erga omnes, se a ação for julgada improcedente por falta de
provas, sendo vedada nova ação pelo mesmo legitimado.
E
ultra partes, se a ação for julgada improcedente por falta de
provas, podendo ser proposta nova ação por outro legitimado.