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Se a DESO culposamente cobrar quantias indevidas de...
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Q933819
Teclas de Atalhos
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Considerando a DESO como uma sociedade de economia mista
concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e
coleta de esgoto, julgue os itens a seguir, acerca do direito do
consumidor.
Se a DESO culposamente cobrar quantias indevidas de
consumidores dos serviços por ela prestados, eles terão
direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do
que pagaram em excesso.
C
Certo
E
Errado