Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.
Considere que Tânia, que trabalha em uma entidade de cadastro
de devedores inadimplentes, tenha impedido que Manoel tivesse
acesso às informações que sobre ele constavam do referido
cadastro. Nesse caso, Tânia praticou crime contra as relações de
consumo, devendo incidir circunstância agravante, se Manoel
for pessoa portadora de deficiência mental.