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Questões de Concurso sobre Da Política Nacional de Relações de Consumo

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ BA - Juiz Substituto - 2003
A política nacional das relações de consumo tem como princípio o pressuposto de que o consumidor é a parte mais vulnerável na relação de consumo.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2003
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - TCE PR - Auditor - 2003

A Lei nº 8.078/90, ao estabelecer a política nacional das relações de consumo, baseou-se na vulnerabilidade do consumidor. A proteção de seus interesses econômicos implica:

A

renegociação do preço do bem ou serviço em face de insatisfação do consumidor.

B

respeito ao sinalagma genético ao longo da execução do contrato.

C

anulação de cláusulas contratuais que impeçam a defesa do consumidor.

D

reparação, por dano moral, em face de insatisfação do consumidor com os serviços prestados.

E

impossibilidade de reajuste de prestações vincendas.

   
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