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Em relação à disciplina do Código de Defesa do Consumidor...
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Q1005476
Teclas de Atalhos
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Em relação à disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre
os bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a
afirmativa correta.
A
Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos,
verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não
podendo conter informações negativas referentes a período
superior a dez anos.
B
A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de
consumo não precisa ser comunicada por escrito ao
consumidor quando for solicitada pelo fornecedor.
C
O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus
dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção,
devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar
a alteração aos eventuais destinatários das informações
incorretas.
D
Os Sistemas de Proteção ao Crédito poderão fornecer
informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao
crédito, desde que assegurada ao consumidor a prerrogativa
de exigir sua imediata correção, sempre que encontrar
inexatidão nos seus dados e cadastros.
E
Os órgãos públicos de defesa do consumidor deverão manter
cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra
fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-los
pública e anualmente, sem a necessidade de indicar se a
reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor.