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No que se refere ao Regime Responsabilidade pelo Fato do...
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Q1083558
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao Regime Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, na Lei n.º 8.078/90, assinale a afirmação correta.
A
O fabricante responde pela reparação dos danos causados aos consumidores, desde que comprovada sua culpa.
B
O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
C
O fabricante só não será responsabilizado quando provar a culpa concorrente do consumidor ou de terceiro.
D
O comerciante é responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, inclusive quando o fabricante puder ser identificado.
E
A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais pela reparação dos danos causados aos consumidores independe da verificação de culpa.