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Os direitos básicos do consumidor abrangem
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Q1158979
Teclas de Atalhos
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Os direitos básicos do consumidor abrangem
A
a inversão do ônus da prova de forma automática.
B
os direitos previstos em tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário.
C
os direitos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia e costumes, mas não os que derivem por equidade.
D
a responsabilização solidária para reparação dos danos previstos nas normas de consumo apenas nos casos de práticas abusivas de consumo.
E
a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, mas não a sua revisão em razão de fatos supervenientes.