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No que concerne à prescrição e à decadência nas relações de...
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Q1185786
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
No que concerne à prescrição e à decadência nas relações de consumo, assinale a opção CORRETA.
A
a garantia contratual, que decorre da autonomia da vontade das partes, complementa a garantia legal, podendo, no contrato, ser estipulado prazo superior aos determinados por lei;
B
as causas de interrupção da prescrição previstas no Código Civil não se aplicam às relações de consumo;
C
a instauração de inquérito civil, em regra, não obsta o transcurso do prazo decadencial;
D
nem toda situação relacionada a dano causado ao consumidor por defeito do produto submete-se aos prazos prescricionais.