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Sobre o exercício dos direitos pelos consumidores, assinale...
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Q1188322
Teclas de Atalhos
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Sobre o exercício dos direitos pelos consumidores, assinale a afirmativa correta.
A
No caso de um produto vencido que tenha provocado lesão à saúde do consumidor, este terá o prazo de trinta ou noventa dias para reclamar ao fornecedor, conforme o caso.
B
Conforme jurisprudência unânime dos tribunais superiores, o prazo para pretensão de revisar cláusulas abusivas é de até cinco anos da assinatura do contrato.
C
Quando exista a contratação de garantia contra vícios, o prazo ajustado fluirá em período distinto da garantia prevista em lei.
D
O prazo para interposição de ação indenizatória é de cinco anos, salvo quando as perdas e danos decorrerem de vício do produto ou do serviço.
E
Os prazos previstos para este fim no CDC, não admitem suspensão ou interrupção.