Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação às normas brasileiras de proteção à livre...
1
Q1193593
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 5 - Juiz Federal Substituto - 2013
Com relação às normas brasileiras de proteção à livre iniciativa e à livre concorrência, assinale a opção correta.
A
O abuso de posição dominante não implica, necessariamente, restrição à livre concorrência e à livre iniciativa ou aumento arbitrário de lucros.
B
Estão sujeitos à Lei Antitruste brasileira pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, associações de entidades ou de pessoas, desde que suas atividades tenham fins lucrativos.
C
As condutas passíveis de caracterizar infração à ordem econômica são apenas as descritas expressamente na Lei Antitruste.
D
É possível que um ato que não tenha chegado a existir no mundo jurídico configure infração à ordem econômica.
E
Toda restrição à livre concorrência ou à livre iniciativa é domínio de mercado ou abuso de posição dominante.