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Dentre os direitos básicos assegurados pela Teoria Geral do...
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Q1210339
Teclas de Atalhos
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Dentre os direitos básicos assegurados pela Teoria Geral do Direito abaixo discriminados NÃO se aplica às relações de consumo a regra
A
do pacta sunt servanda.
B
da inversão do ônus da prova.
C
da continuidade dos serviços essenciais prestados pelo Poder Público.
D
da verossimilhança das alegações do consumidor.
E
da desconsideração da personalidade jurídica.